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title: "Congresso prorroga por 60 dias MPs de combustíveis e remessas internacionais"
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published: 2026-07-06T15:33:02.84751+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso prorroga por 60 dias MPs de combustíveis e remessas internacionais

O Congresso estendeu a validade de MPs que regulam subsídios a combustíveis e a tributação de compras internacionais, garantindo a continuidade das políticas.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1.358/2026, que autoriza subsídios a combustíveis, foi prorrogada por 60 dias.
- A Medida Provisória 1.357/2026, que altera regras de tributação de remessas postais internacionais, também teve o prazo estendido.
- A prorrogação da MP dos combustíveis visa mitigar impactos do choque no mercado internacional de energia.
- A MP 1.358/2026 inclui ajustes relacionados ao programa Novo Desenrola e dispositivos da MP 1.355/2026.
- A MP 1.357/2026 altera o Decreto-Lei nº 1.804 de 1980, focando na taxação de compras internacionais de até US$ 50.
- As propostas aguardam a instalação de comissão mista e devem ser votadas até o final de setembro para não perderem a vigência.
- O ato de prorrogação segue o rito constitucional previsto na Emenda Constitucional nº 32 de 2001.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, oficializou a prorrogação por 60 dias da validade de medidas provisórias estratégicas para a economia brasileira. A decisão, formalizada pelos atos da Mesa do Congresso, estende o prazo de tramitação das MPs 1.357 e 1.358, garantindo que o governo mantenha a base legal para suas políticas enquanto as propostas aguardam a instalação de comissões mistas para análise parlamentar. O procedimento segue estritamente o rito constitucional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001.

A MP 1.358/2026 é central para a política de preços de derivados de petróleo, permitindo ao governo conceder subvenções econômicas a produtores e importadores em cenários de alta volatilidade internacional, como o observado devido a conflitos no Oriente Médio. Além de mitigar choques energéticos, a norma incorporou dispositivos da MP 1.355/2026 e mantém ajustes relacionados ao programa Novo Desenrola. Embora o Ministério da Fazenda tenha iniciado a retirada gradual de certos subsídios, a manutenção da medida oferece uma rede de segurança fiscal necessária para o controle inflacionário.

Paralelamente, a prorrogação da MP 1.357/2026 mantém em debate as novas regras de tributação para remessas postais internacionais, alterando o Decreto-Lei nº 1.804 de 1980. A norma impacta diretamente a taxação de compras de até US$ 50, tema que gera intensas discussões sobre a competitividade do varejo nacional. Ambas as medidas precisam ser votadas pelo Congresso até o final de setembro para evitar que percam a eficácia, consolidando o rito constitucional de tramitação legislativa e definindo o impacto fiscal dessas políticas para o restante do ano de 2026.

## Fontes

- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DOCONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-docongresso-nacional-n-56-de-2026-24101875) (2026-07-06)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2219991) (2026-07-06)
- [Congresso prorroga por 60 dias MP sobre subsídio aos combustíveis](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/06/congresso-prorroga-por-60-dias-mp-que-subsidia-combustiveis.ghtm) — UOL (2026-07-06)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DOCONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2219992) (2026-07-06)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-55-de-2026-24101874) (2026-07-06)
- [Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que autoriza subsídios aos combustíveis](https://www.infomoney.com.br/politica/alcolumbre-prorroga-por-60-dias-mp-que-autoriza-subsidios-aos-combustiveis/) — InfoMoney (2026-07-06)
- [Prorrogados prazos de MPs da taxa das blusinhas e de subsídio a combustíveis](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/06/prorrogados-prazos-de-mps-da-taxa-das-blusinhas-e-de-subsidio-a-combustiveis) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Subsídio ao Diesel](https://dailyjournal.news/topics/subsidio-ao-diesel)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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