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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Presidente Tancredo Neves"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-presidente-tancredo-neves
published: 2026-07-06T18:20:11.649207+00:00
updated: 2026-07-06T21:46:00.656617+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Presidente Tancredo Neves

Associação União de Moradores de Corte de Pedra recebeu autorização legislativa para operar serviço de radiodifusão na Bahia por 10 anos.

## Pontos principais

- O Decreto Legislativo nº 206/2026 oficializa a operação da rádio comunitária.
- A autorização tem validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica uma permissão concedida pelo Ministério das Comunicações em 2021.
- A Associação União de Moradores de Corte de Pedra será a entidade responsável pela execução do serviço.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 206 de 2026, que autoriza a Associação União de Moradores de Corte de Pedra a operar um serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Tancredo Neves, na Bahia. A medida formaliza uma permissão que já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2021, garantindo à entidade o direito de explorar o serviço pelo período de 10 anos. A concessão não confere exclusividade à associação, seguindo as normas regulatórias para o setor de radiodifusão comunitária no país. A iniciativa é relevante para a comunicação local, permitindo que a comunidade de Corte de Pedra utilize o canal para a difusão de informações e conteúdos de interesse regional, fortalecendo a integração social e a democratização do acesso aos meios de comunicação na região.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220050) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-206-de-2026-24102139) (2026-07-06)

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