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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Peixoto de Azevedo, MT"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-peixoto-de-azevedo-mt
published: 2026-07-06T18:20:17.095662+00:00
updated: 2026-07-06T21:45:49.09004+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Peixoto de Azevedo, MT

O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária pela Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte por 10 anos.

## Pontos principais

- A autorização foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 193 de 2026.
- A permissão é válida por uma década e não garante exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a decisão tomada anteriormente pelo Ministério das Comunicações em 2022.
- O serviço será executado na localidade de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 193 de 2026, a autorização para que a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte opere um serviço de radiodifusão comunitária em Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. A medida ratifica a permissão que já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações através da Portaria nº 6.622, de 2022. Com validade de dez anos, a outorga não confere direito de exclusividade à associação, seguindo as normas regulatórias vigentes para o setor. A iniciativa é relevante por fomentar a comunicação local e o acesso à informação na região, permitindo que a entidade atue como um canal de integração comunitária dentro dos parâmetros legais estabelecidos para o serviço de radiodifusão no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220037) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-193-de-2026-24102089) (2026-07-06)

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