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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Limeira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-limeira
published: 2026-07-06T17:16:07.649175+00:00
updated: 2026-07-06T21:45:40.137891+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Limeira

O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária para uma associação em Limeira, São Paulo, por dez anos.

## Pontos principais

- A autorização foi concedida à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira.
- A permissão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à entidade.
- O decreto ratifica a autorização originalmente prevista na Portaria nº 90 de 2015 do Ministério das Comunicações.
- A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

O Congresso Nacional publicou o Decreto Legislativo nº 185 de 2026, que autoriza formalmente a Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira a operar um serviço de radiodifusão comunitária no município paulista. A permissão possui validade de 10 anos e não garante exclusividade à associação, seguindo as diretrizes estabelecidas para o setor. O ato oficializa a autorização que já constava na Portaria nº 90 de 2015, emitida pelo Ministério das Comunicações, consolidando o processo administrativo para a operação da rádio. A decisão entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial, permitindo que a entidade inicie suas atividades conforme os termos regulatórios vigentes.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-185-de-2026-24102065) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220032) (2026-07-06)

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