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title: "Congresso aprova acordo de coprodução audiovisual entre Brasil e França"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/congresso-aprova-acordo-de-coproducao-audiovisual-entre-brasil-e-franca
published: 2026-07-06T17:16:03.178089+00:00
updated: 2026-07-06T21:45:40.338933+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova acordo de coprodução audiovisual entre Brasil e França

O decreto legislativo ratifica parceria firmada em 2017 para fomentar a colaboração entre as indústrias cinematográficas dos dois países.

## Pontos principais

- O acordo foi assinado originalmente em Brasília no dia 8 de maio de 2017.
- A medida estabelece diretrizes para a cooperação entre os setores audiovisual e cinematográfico do Brasil e da França.
- Alterações futuras ou denúncias do tratado que impliquem encargos ao patrimônio nacional exigirão nova aprovação do Congresso.
- O decreto entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

O Congresso Nacional aprovou o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual celebrado entre o Brasil e a França. O tratado, assinado originalmente em 8 de maio de 2017, em Brasília, define as regras para a colaboração técnica e criativa entre as indústrias dos dois países. Com a publicação do Decreto Legislativo nº 210 de 2026, o texto entra em vigor imediatamente, consolidando o marco regulatório para produções conjuntas. O documento determina que eventuais revisões, denúncias do acordo ou ajustes que resultem em novos encargos ao patrimônio nacional deverão ser submetidos a uma nova aprovação do Poder Legislativo, garantindo o controle parlamentar sobre possíveis impactos financeiros decorrentes da parceria internacional.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2026 (*)](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-210-de-2026-24101878) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2026 (*)](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2219995) (2026-07-06)

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