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title: "Comissão da Câmara aprova regime tributário para indústria ferroviária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-regime-tributario-para-industria-ferroviaria
published: 2026-07-06T18:45:43.955916+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova regime tributário para indústria ferroviária

O projeto Rifer visa desonerar a cadeia produtiva ferroviária com a suspensão ou redução a zero de impostos federais e novos tributos.

## Pontos principais

- O regime Rifer prevê a desoneração de IPI, Cofins, PIS/Pasep, IBS e CBS para o setor ferroviário.
- O benefício abrange insumos, componentes, serviços e obras de infraestrutura do setor.
- Empresas precisarão de habilitação prévia do Poder Executivo para acessar os incentivos fiscais.
- O descumprimento das normas sujeitará as companhias à perda do benefício e aplicação de multas.
- A proposta segue para análise em outras comissões da Câmara antes de ser enviada ao Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Ferroviária (Rifer). A medida busca modernizar o modal ferroviário brasileiro ao reduzir a zero ou suspender a incidência de tributos como IPI, Cofins, PIS/Pasep, além dos novos IBS e CBS sobre insumos, serviços e obras de infraestrutura. Segundo o relator, deputado Jonas Donizette, a iniciativa visa aumentar a competitividade nacional e garantir segurança jurídica aos investidores.

Para usufruir da desoneração, as empresas deverão obter habilitação prévia junto ao Poder Executivo, estando sujeitas a penalidades e cobrança de multas em caso de descumprimento das regras estabelecidas. O projeto ainda passará por novas etapas de tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão da Câmara aprova incentivo tributário para a indústria ferroviária](https://www.camara.leg.br/noticias/1288095-comissao-da-camara-aprova-incentivo-tributario-para-a-industria-ferroviaria/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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