---
title: "Comissão da Câmara aprova projeto que amplia direitos de estudantes gestantes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-amplia-direitos-de-estudantes-gestantes
published: 2026-07-06T16:15:42.166556+00:00
updated: 2026-07-06T16:15:42.166556+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova projeto que amplia direitos de estudantes gestantes

Proposta altera a LDB para garantir suporte acadêmico, adaptações físicas e flexibilização de prazos para estudantes grávidas, lactantes e adotantes.

## Pontos principais

- O projeto torna obrigatório o acolhimento de estudantes gestantes e lactantes em todos os níveis de ensino.
- Instituições deverão disponibilizar espaços como creches, fraldários e locais adequados para amamentação.
- Fica proibida a cobrança de taxas extras para estudantes que migrarem para o ensino a distância devido à maternidade.
- A proposta assegura o regime de exercícios domiciliares e a flexibilização de prazos para a conclusão de cursos.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o suporte acadêmico e o acolhimento de estudantes gestantes, lactantes e adotantes em todo o sistema educacional brasileiro. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que as instituições de ensino ofereçam as condições necessárias para a permanência dessas alunas, incluindo a garantia de exercícios domiciliares e a flexibilização de prazos para a conclusão de disciplinas e cursos. Além do suporte pedagógico, o projeto estabelece a obrigatoriedade de adaptações na infraestrutura das instituições, como a criação de creches, fraldários e espaços reservados para a amamentação. A proposta também veda a cobrança de taxas adicionais para estudantes que necessitem migrar para o ensino a distância em razão da maternidade. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que amplia direitos de estudantes grávidas e lactantes nas escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1287653-comissao-aprova-projeto-que-amplia-direitos-de-estudantes-gravidas-e-lactantes-nas-escolas/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-amplia-direitos-de-estudantes-gestantes