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title: "Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Tecnologia Social"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-politica-nacional-de-tecnologia-social
published: 2026-07-06T14:15:48.214001+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Tecnologia Social

Projeto visa fomentar soluções técnicas para áreas como saúde e educação, facilitando compras governamentais e priorizando patentes.

## Pontos principais

- A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias sociais em setores como saúde, energia, educação e saneamento.
- O texto retira a obrigatoriedade de destinação de 5% do FNDCT, prevendo financiamento via orçamento público sob orientação do MCTI.
- O projeto concede prioridade na análise de patentes pelo INPI e define regras para a titularidade de direitos de invenção de comunidades.
- A medida altera leis de licitações para facilitar a compra governamental de soluções tecnológicas voltadas a problemas sociais.
- O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Tecnologia Social. A iniciativa busca incentivar o desenvolvimento de soluções técnicas aplicáveis a desafios sociais, abrangendo áreas estratégicas como saúde, educação, energia e acesso à água. Entre as principais medidas, o texto prevê a criação de comitês para a certificação dessas tecnologias e a elaboração de um plano nacional, além de conferir prioridade na análise de patentes pelo INPI e estabelecer diretrizes para a titularidade de direitos de invenção envolvendo comunidades. Para viabilizar a implementação, a proposta altera normas de licitações, facilitando a compra governamental dessas soluções. O financiamento será realizado por meio do orçamento público, sob orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, após a retirada da obrigatoriedade de destinação de 5% do FNDCT. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova política para incentivar uso de tecnologia na solução de problemas sociais](https://www.camara.leg.br/noticias/1287623-comissao-aprova-politica-para-incentivar-uso-de-tecnologia-na-solucao-de-problemas-sociais/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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