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title: "Comissão da Câmara aprova política nacional de sistemas agroflorestais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-politica-nacional-de-sistemas-agroflorestais
published: 2026-07-06T20:15:56.170198+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova política nacional de sistemas agroflorestais

Projeto de lei cria incentivos econômicos e selo de certificação para integrar a produção agrícola à preservação ambiental no Brasil.

## Pontos principais

- A proposta institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF).
- O texto prevê a criação do Selo Agroflor Brasil e do Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA).
- Produtores rurais terão acesso a linhas de crédito com juros reduzidos para implementar os sistemas.
- Assentamentos do Incra e reservas extrativistas terão prioridade no atendimento e financiamento.
- O projeto segue para análise das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6011/25, que estabelece a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). A iniciativa busca organizar ações voltadas à recuperação de áreas degradadas, promovendo a integração entre o agronegócio e a conservação ambiental. Entre os principais mecanismos previstos estão a criação do Selo Agroflor Brasil, para valorização dos produtos, e o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que servirá como base de dados para a gestão da política. O texto também contempla instrumentos econômicos, como linhas de crédito com juros subsidiados para incentivar a adesão dos produtores. Além disso, a proposta garante prioridade de financiamento para assentamentos do Incra e reservas extrativistas, visando o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. A matéria ainda deve tramitar pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça antes de ser enviada ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova criação de política nacional para estimular sistemas agroflorestais](https://www.camara.leg.br/noticias/1288222-comissao-aprova-criacao-de-politica-nacional-para-estimular-sistemas-agroflorestais/) (2026-07-06)

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