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title: "Comissões da Câmara aprovam projetos de inclusão para pessoas com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-politica-nacional-de-incentivo-a-libras
published: 2026-07-06T20:45:13.564667+00:00
updated: 2026-07-06T21:31:57.633+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissões da Câmara aprovam projetos de inclusão para pessoas com deficiência

Propostas avançam na Câmara para promover o uso de Libras em meios digitais e garantir a inclusão de pessoas com deficiência na gestão de desastres.

## Pontos principais

- Projeto institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais com foco em acessibilidade digital e espaços públicos.
- Proposta prevê a criação de um repositório nacional de tecnologias em Libras de código aberto para a administração pública federal.
- Nova legislação torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres no Brasil.
- Sistemas de alerta de defesa civil deverão ser adaptados com recursos de Libras, legendas e sinalização tátil ou visual.
- Ambos os projetos seguem para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de tramitarem no Senado.

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à ampliação da acessibilidade e proteção de pessoas com deficiência. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras), focada em garantir o direito à informação em meios digitais e serviços públicos federais, incluindo o desenvolvimento de tecnologias de código aberto. Paralelamente, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou a inclusão obrigatória de pessoas com deficiência nas estratégias de gestão de riscos e desastres. A medida exige que sistemas de alerta, como sirenes e mensagens, sejam adaptados para atender a necessidades específicas, visando reduzir a vulnerabilidade desse grupo em eventos climáticos extremos. Ambos os textos ainda passarão por novas etapas de análise legislativa antes de seguirem para o Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta que institui política para promover Língua Brasileira de Sinais](https://www.camara.leg.br/noticias/1287751-comissao-aprova-proposta-que-institui-politica-para-promover-lingua-brasileira-de-sinais/) (2026-07-06)
- [Comissão aprova gestão de riscos e desastres inclusiva para pessoas com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1287894-comissao-aprova-gestao-de-riscos-e-desastres-inclusiva-para-pessoas-com-deficiencia/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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