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title: "Comissão da Câmara aprova passagens aéreas gratuitas para aposentados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-passagens-aereas-gratuitas-para-aposentados
published: 2026-07-06T18:45:45.190307+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova passagens aéreas gratuitas para aposentados

Projeto garante transporte aéreo a aposentados do INSS que precisam realizar tratamentos de saúde fora de seu município de residência.

## Pontos principais

- O benefício é voltado a aposentados que necessitam de procedimentos médicos indisponíveis em suas cidades de origem.
- O governo federal custeará as passagens com limite de R$ 200 por trecho, permitindo até duas viagens de ida e volta por ano.
- Acompanhantes terão direito à gratuidade caso o paciente tenha mais de 70 anos, deficiência ou limitações físicas.
- A concessão do benefício exige a apresentação de laudo médico emitido por profissional credenciado ao SUS.
- A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário e no Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS em tratamento de saúde fora de seu município de residência. A medida visa facilitar o acesso a cirurgias, exames e consultas que não estão disponíveis na rede local dos beneficiários. O governo federal será responsável pelo custeio, estabelecendo um teto de R$ 200 por trecho e um limite de duas viagens de ida e volta anuais. Além disso, o texto prevê a gratuidade para um acompanhante em situações específicas, como pacientes idosos ou com deficiência. Para garantir o direito, será obrigatória a apresentação de um laudo médico emitido pelo SUS. O projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova passagem aérea gratuita para aposentados do INSS em tratamento de saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1288136-comissao-aprova-passagem-aerea-gratuita-para-aposentados-do-inss-em-tratamento-de-saude/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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