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title: "Comissão da Câmara aprova parâmetros para acervos literários em escolas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-parametros-para-acervos-literarios-em-escolas
published: 2026-07-06T14:01:49.735718+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova parâmetros para acervos literários em escolas

Projeto de lei estabelece diretrizes para a distribuição de livros em salas de aula da educação infantil e do ensino fundamental no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto de lei 101/22 busca incentivar o hábito da leitura desde a pré-escola.
- A proposta integra a distribuição de acervos ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
- O texto altera a Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares.
- A medida ainda depende de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 101/22, que define novos parâmetros para a alocação de acervos literários em salas de aula da educação infantil e do ensino fundamental. A iniciativa visa fortalecer o hábito da leitura entre crianças e jovens, integrando a distribuição de materiais ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O texto aprovado funciona como um substitutivo à Lei 12.244/10, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, o projeto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de ser sancionado, consolidando uma política pública voltada ao acesso ao livro no ambiente escolar.

## Fontes

- [Comissão aprova parâmetros para acervos de livros em salas de aula](https://www.camara.leg.br/noticias/1288037-comissao-aprova-parametros-para-acervos-de-livros-em-salas-de-aula/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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