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title: "Comissão da Câmara aprova projetos de ensino técnico e combate à evasão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-da-camara-aprova-obrigatoriedade-de-ensino-tecnico-em-municipios
published: 2026-07-06T18:15:40.111261+00:00
updated: 2026-07-06T18:32:30.126+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projetos de ensino técnico e combate à evasão

Propostas visam universalizar a formação técnica e instituir política nacional de combate ao abandono escolar na rede pública brasileira.

## Pontos principais

- Projeto 6141/23 torna obrigatória a oferta de ensino técnico no ensino médio em todos os municípios.
- Nova política nacional estabelece diretrizes para o monitoramento da frequência e busca ativa de alunos.
- Estados e União terão prazo de três anos para adequação às normas de ensino técnico.
- Ministério da Educação coordenará o combate à evasão com foco em regiões de vulnerabilidade social.
- Ambos os projetos seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas relevantes para o sistema educacional brasileiro. O projeto de lei 6141/23 busca universalizar o acesso ao ensino técnico e profissionalizante no ensino médio, permitindo a colaboração entre municípios e garantindo transporte escolar. Paralelamente, foi aprovada a criação da Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo da frequência e a implementação de equipes interdisciplinares nas escolas. O Ministério da Educação será o responsável pela coordenação e assistência financeira, priorizando áreas de maior vulnerabilidade. As medidas visam reduzir o abandono escolar e ampliar a qualificação profissional dos estudantes da rede pública. Antes de seguirem para votação, os textos ainda passarão por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que garante acesso ao ensino técnico em todos os municípios](https://www.camara.leg.br/noticias/1288069-comissao-aprova-projeto-que-garante-acesso-ao-ensino-tecnico-em-todos-os-municipios/) (2026-07-06)
- [Comissão aprova criação de política nacional de combate à evasão escolar](https://www.camara.leg.br/noticias/1287952-comissao-aprova-criacao-de-politica-nacional-de-combate-a-evasao-escolar/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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