---
title: "Comissão aprova projeto que permite transporte gratuito no Dia de Finados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-aprova-projeto-que-permite-transporte-gratuito-no-dia-de-finados
published: 2026-07-06T12:32:11.327673+00:00
updated: 2026-07-06T12:32:11.327673+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados", "mobilidade-urbana"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão aprova projeto que permite transporte gratuito no Dia de Finados

Câmara dos Deputados avança com proposta que autoriza prefeituras a oferecerem transporte público gratuito no feriado de 2 de novembro.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4301/24 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
- A medida permite que municípios ofereçam gratuidade no transporte para facilitar o acesso aos cemitérios.
- O texto foi alterado para que a decisão seja facultativa, preservando a autonomia das prefeituras.
- A gratuidade não poderá comprometer o equilíbrio financeiro do sistema de transporte local.
- O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4301/24, que autoriza as prefeituras a oferecerem transporte público gratuito no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. A proposta original, de autoria do deputado Rafael Brito, previa a obrigatoriedade da medida em todo o país, mas o relator Ricardo Ayres modificou o texto para torná-lo facultativo, respeitando a autonomia administrativa dos municípios. O objetivo central é facilitar o deslocamento da população até os cemitérios durante o feriado. Para garantir a viabilidade da iniciativa, o projeto estabelece que a gratuidade não pode impactar negativamente o equilíbrio financeiro dos sistemas de transporte locais. Antes de seguir para o Senado, a matéria ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova diretriz para transporte gratuito no Dia de Finados](https://www.camara.leg.br/noticias/1287875-comissao-aprova-diretriz-para-transporte-gratuito-no-dia-de-finados/) (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/comissao-aprova-projeto-que-permite-transporte-gratuito-no-dia-de-finados