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title: "CCJ da Câmara aprova projeto que extingue Floresta Nacional na Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-extingue-floresta-nacional-na-bahia
published: 2026-07-06T20:03:03.217375+00:00
updated: 2026-07-06T20:03:03.217375+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova projeto que extingue Floresta Nacional na Bahia

Comissão aprovou o PL 1663/22, que revoga a criação da Floresta Nacional de Cristópolis, alegando irregularidades na demarcação da área.

## Pontos principais

- O projeto revoga o decreto de 2001 que estabeleceu a unidade de conservação na Bahia.
- A proposta foi apresentada durante o governo Bolsonaro e recebeu parecer favorável do relator Arthur Oliveira Maia.
- Defensores do texto argumentam que a área carece de atributos ambientais e foi demarcada de forma errônea.
- O projeto tramitou em caráter conclusivo na CCJ e segue agora para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1663/22, que propõe a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, localizada na Bahia. A medida, apresentada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, busca revogar o decreto de 2001 que instituiu a unidade de conservação. Segundo o relator, deputado Arthur Oliveira Maia, e o ex-ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite, a área teria sido demarcada com irregularidades e não apresentaria os atributos ambientais necessários para justificar sua manutenção como reserva florestal.

Como o texto tramitou em caráter conclusivo na comissão, a matéria segue diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso para que a votação ocorra no Plenário da Câmara. A decisão marca um passo importante no debate sobre a revisão de áreas protegidas no país, levantando questionamentos sobre os critérios técnicos utilizados na criação de unidades de conservação.

## Fontes

- [Comissão da Câmara aprova projeto que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis (BA)](https://www.camara.leg.br/noticias/1288360-comissao-da-camara-aprova-projeto-que-extingue-a-floresta-nacional-de-cristopolis-ba/) (2026-07-06)

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