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title: "Conselheiro da Comissão de Anistia propõe responsabilizar empresas pela ditadura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-04/conselheiro-da-comissao-de-anistia-propoe-responsabilizar-empresas-pela-ditadura
published: 2026-07-04T14:02:46.301975+00:00
updated: 2026-07-04T14:02:46.301975+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Conselheiro da Comissão de Anistia propõe responsabilizar empresas pela ditadura

Proposta sugere que empresas que apoiaram o regime militar arquem com custos de indenizações pagas pelo Estado a perseguidos políticos.

## Pontos principais

- O conselheiro Prudente Mello defende que companhias que colaboraram com a ditadura sejam corresponsáveis pelas reparações financeiras.
- A medida visa aplicar o direito regressivo para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, que já gastaram mais de R$ 1 bilhão em indenizações.
- Empresas teriam auxiliado a repressão por meio de listas de grevistas, demissões políticas e repasse de dados aos órgãos de segurança.
- A recomendação foi apresentada durante um processo de reparação ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
- O projeto ainda depende de análise da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para avançar.

O conselheiro da Comissão de Anistia, Prudente Mello, recomendou que o Estado brasileiro busque na Justiça a responsabilização financeira de empresas que colaboraram com a ditadura militar entre 1964 e 1985. A proposta, apresentada durante um processo de reparação ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, sugere que essas companhias sejam corresponsáveis pelas indenizações pagas pelo governo a perseguidos políticos. Segundo o conselheiro, o Estado já desembolsou mais de R$ 1 bilhão em reparações, e as empresas teriam participado ativamente da repressão ao fornecer listas de grevistas e informações aos órgãos de segurança.

A iniciativa busca utilizar o direito regressivo para recompor os cofres públicos. Caso a recomendação seja acatada, o governo poderá acionar judicialmente as empresas envolvidas. A proposta aguarda agora o crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para definir os próximos passos legais.

## Fontes

- [Anistia: conselheiro quer que empresas paguem por apoio à ditadura](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/anistia-conselheiro-quer-que-empresas-paguem-por-apoio-ditadura) — Agência Brasil (2026-07-04)

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