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title: "Congelamento do Simples Nacional pressiona micro e pequenas empresas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-04/congelamento-do-simples-nacional-pressiona-micro-e-pequenas-empresas
published: 2026-07-04T11:15:28.078723+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congelamento do Simples Nacional pressiona micro e pequenas empresas

A falta de reajuste nos limites de faturamento do Simples Nacional desde 2018 gera aumento indireto da carga tributária sobre pequenos negócios.

## Pontos principais

- O teto de faturamento do Simples Nacional está estagnado desde 2018, período em que a inflação acumulada superou 80%.
- A defasagem força empresas a migrarem para regimes tributários mais onerosos, mesmo sem crescimento real de receita.
- Propostas no Congresso buscam atualizar os limites e instituir um mecanismo de correção monetária permanente.
- O governo federal estima um impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais caso a ampliação dos limites seja aprovada.

O limite de faturamento do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas, permanece inalterado desde 2018. Com a inflação acumulada superior a 80% no período, o congelamento dos valores resulta em um aumento indireto da carga tributária, forçando negócios a migrarem para regimes mais caros sem que tenham obtido um crescimento real de faturamento. O setor, que representa 94% das empresas ativas no Brasil e é um pilar na geração de empregos formais, pressiona o Legislativo por uma atualização dos tetos.

No Congresso, parlamentares discutem projetos para reajustar os limites e criar um mecanismo de correção monetária automática. Contudo, a medida enfrenta resistência do governo federal, que aponta um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões anuais aos cofres públicos. O impasse coloca em xeque a sustentabilidade de pequenos empreendimentos que, diante da defasagem, perdem competitividade no mercado nacional.

## Fontes

- [Simples Nacional congelado há 8 anos ameaça pequenas empresas com tributação indireta](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/simples-nacional-congelado-ha-8-anos-ameaca-pequenas-empresas-com-tributacao-indireta/) — InfoMoney (2026-07-04)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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