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title: "Regras do período de defeso eleitoral entram em vigor no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-04/agencia-brasil-restringe-publicacoes-durante-defeso-eleitoral-de-2026
published: 2026-07-04T10:02:22.207088+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Regras do período de defeso eleitoral entram em vigor no Brasil

Restrições visam garantir o equilíbrio na disputa eleitoral de 2026, limitando publicidade institucional e o uso da máquina pública.

## Pontos principais

- O período de defeso eleitoral ocorre entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026.
- A publicidade institucional e a promoção de programas governamentais estão suspensas nos canais oficiais.
- Candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas durante o período.
- Transferências voluntárias de recursos entre entes federativos ficam restritas, salvo em casos de calamidade.
- A Agência Brasil adequou seu conteúdo para cumprir as diretrizes do TSE e da Secretaria de Comunicação Social.

As restrições do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado, estabelecendo normas rígidas para a administração pública até o pleito de outubro de 2026. A medida, que se estende até o dia 25 de outubro, proíbe a veiculação de publicidade institucional e a promoção de programas governamentais, visando evitar o uso indevido da máquina administrativa em favor de candidaturas. Sites governamentais, incluindo os da Agência Brasil, iniciaram a remoção de conteúdos que identifiquem políticos ou promovam realizações da gestão atual para assegurar a conformidade com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da comunicação, as regras impõem limites a contratações e demissões de servidores, bem como a transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, exceto em situações de calamidade pública ou obras em andamento. A proibição de comparecimento de candidatos a inaugurações de obras públicas reforça o objetivo de manter o equilíbrio na disputa eleitoral, garantindo que a estrutura do Estado não seja utilizada para fins de campanha.

## Fontes

- [Agência Brasil segue regras do TSE durante período de defeso eleitoral](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/agencia-brasil-segue-regras-do-tse-durante-periodo-de-defeso-eleitoral) — Agência Brasil (2026-07-04)
- [Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/regras-do-periodo-de-defeso-eleitoral-comecam-valer-neste-sabado) — Agência Brasil (2026-07-04)

## Tópicos relacionados

- [IA nas Eleições do Brasil](https://dailyjournal.news/topics/ia-nas-eleicoes-do-brasil)

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