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title: "Senado analisa PEC que amplia imunidade tributária para igrejas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/senado-analisa-pec-que-amplia-imunidade-tributaria-para-igrejas
published: 2026-07-03T14:02:13.210432+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado analisa PEC que amplia imunidade tributária para igrejas

Proposta em análise no Senado estende a isenção de impostos na compra de bens e serviços para instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos.

## Pontos principais

- A PEC 5/2023 amplia a imunidade tributária já prevista na Constituição para templos de qualquer culto.
- O benefício fiscal abrangerá a aquisição de bens e a contratação de serviços por essas instituições.
- A medida inclui creches, comunidades terapêuticas e outras organizações sem fins lucrativos.
- A aplicação efetiva da isenção dependerá de critérios que ainda serão definidos por meio de lei complementar.

O Senado Federal iniciou a tramitação da PEC 5/2023, uma proposta que visa ampliar a imunidade tributária concedida a instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos. Atualmente, a Constituição garante isenção de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos. A nova medida pretende estender esse benefício para a aquisição de bens e a contratação de serviços, abrangendo também organizações como creches e comunidades terapêuticas. Caso aprovada, a implementação prática da isenção ficará condicionada ao cumprimento de requisitos específicos a serem estabelecidos em lei complementar. A discussão ganha relevância ao equilibrar o apoio a atividades de assistência social realizadas por essas entidades com os impactos fiscais decorrentes da renúncia de receitas tributárias pelo Estado.

## Fontes

- [Áudio: Senado vai analisar proposta que amplia benefício fiscal a igrejas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/senado-vai-analisar-proposta-que-amplia-beneficio-fiscal-a-igrejas) (2026-07-03)

## Tópicos relacionados

- [PEC 221/19](https://dailyjournal.news/topics/pec-221-19)

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