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title: "Nova lei regulamenta a profissão de protesista e ortesista no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/nova-lei-regulamenta-a-profissao-de-protesista-e-ortesista-no-brasil
published: 2026-07-03T20:31:33.737689+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei regulamenta a profissão de protesista e ortesista no Brasil

Presidente sanciona lei que define requisitos de formação e atribuições para o exercício da profissão de protesista e ortesista ortopédico no país.

## Pontos principais

- A Lei 15.456 estabelece critérios técnicos para a atuação de profissionais na confecção de próteses e órteses.
- Exige-se formação técnica de nível médio ou comprovação de cinco anos de experiência na área com atualização profissional.
- A produção de equipamentos deve seguir obrigatoriamente prescrições emitidas por médicos, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais.
- As atribuições incluem a adaptação de dispositivos, orientação aos pacientes e manutenção rigorosa de registros técnicos.

O presidente sancionou a Lei 15.456, que regulamenta oficialmente a profissão de protesista e ortesista ortopédico no Brasil. A medida visa organizar o setor ao definir claramente as competências, os requisitos educacionais e as responsabilidades desses profissionais. Para atuar na área, será necessário possuir formação técnica de nível médio ou demonstrar cinco anos de experiência prática, acompanhada de atualização profissional. A legislação reforça a segurança do paciente ao determinar que a confecção de órteses e próteses deve ser realizada estritamente sob prescrição de médicos, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais. O texto, originado de um projeto do ex-deputado Onyx Lorenzoni e relatado pela senadora Mara Gabrilli, estabelece um marco regulatório que busca elevar a qualidade dos serviços de reabilitação física e garantir maior padronização técnica no atendimento aos usuários desses dispositivos ortopédicos em todo o território nacional.

## Fontes

- [Nova lei regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/03/nova-lei-regulamenta-a-profissao-de-protesista-e-ortesista-ortopedico) (2026-07-03)

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