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title: "Moraes autoriza transferência de joias de Bolsonaro para a Receita Federal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/moraes-autoriza-transferencia-de-joias-de-bolsonaro-para-a-receita
published: 2026-07-03T16:01:48.477345+00:00
updated: 2026-07-03T19:32:11.151+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes autoriza transferência de joias de Bolsonaro para a Receita Federal

O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio das joias sauditas à Receita Federal para viabilizar o processo de perdimento e incorporação ao patrimônio da União.

## Pontos principais

- A decisão atende a um pedido da Receita Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
- As joias, que estavam sob custódia da Caixa Econômica Federal em Brasília, serão enviadas à Alfândega do Aeroporto de Guarulhos.
- O objetivo da transferência é dar continuidade ao procedimento administrativo de perdimento dos bens.
- O caso investiga a entrada irregular no Brasil de presentes recebidos por Jair Bolsonaro em viagens oficiais à Arábia Saudita em 2021.
- A Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras 11 pessoas no inquérito em 2024.
- A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve irregularidades na destinação dos itens ao acervo pessoal do ex-presidente.
- A medida visa evitar a prescrição do processo administrativo que pode tornar os itens propriedade definitiva do Estado brasileiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas durante o governo de Jair Bolsonaro da custódia da Caixa Econômica Federal para a Receita Federal. A decisão atende a uma solicitação do órgão fiscal, que busca dar prosseguimento ao processo administrativo de perdimento dos bens. Com o envio das peças para a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, o governo federal pretende formalizar a incorporação definitiva dos itens ao patrimônio da União, sob o argumento de que os objetos entraram no país de forma irregular.

O caso das joias é um dos eixos centrais das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o suposto desvio de presentes de alto valor recebidos pelo Estado brasileiro. Em 2024, a corporação indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 11 envolvidos no inquérito. Enquanto a esfera administrativa avança para a incorporação dos bens, a defesa do ex-presidente nega qualquer ilegalidade, argumentando que não existe legislação específica que impeça a incorporação de presentes recebidos por chefes de Estado ao acervo pessoal. A decisão de Moraes ocorre em um momento em que a investigação criminal aguarda definições sobre pedidos de arquivamento apresentados pela PGR.

## Fontes

- [Moraes autoriza envio de joias sauditas do governo Bolsonaro para a Receita Federal](https://timesbrasil.com.br/brasil/moraes-autoriza-envio-de-joias-sauditas-do-governo-bolsonaro-para-a-receita-federal/) — Times Brasil (2026-07-03)
- [Moraes autoriza transferência de joias apreendidas no governo Bolsonaro para a Receita](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/03/moraes-autoriza-transferencia-de-joias-apreendidas-no-governo-bolsonaro-para-a-receita.ghtml) — G1 (2026-07-03)
- [Moraes transfere joias sauditas à Receita e abre caminho para bens irem à União](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-transfere-joias-sauditas-a-receita-e-abre-caminho-para-bens-irem-a-uniao/) — InfoMoney (2026-07-03)
- [Moraes libera envio de joias de Bolsonaro à Receita, e itens devem virar propriedade da União](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/moraes-libera-envio-de-joias-de-bolsonaro-a-receita-e-itens-devem-virar-propriedade-da-uniao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-03)

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