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title: "Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas de microempreendedores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/governo-federal-lanca-programa-desenrola-mei-para-renegociacao-de-dividas
published: 2026-07-03T19:31:29.273404+00:00
updated: 2026-07-03T23:01:50.682+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas de microempreendedores

O novo programa oferece descontos de até 70% em débitos e propõe o aumento do teto de faturamento anual para MEIs até 2028.

## Pontos principais

- O programa Desenrola MEI permite renegociar dívidas de até R$ 20 mil com descontos de até 70% em juros e multas.
- O parcelamento dos débitos pode ser realizado em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25.
- Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores possuem débitos na Dívida Ativa da União, totalizando R$ 12,4 bilhões.
- Projeto de lei enviado ao Congresso propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- A proposta inclui a permissão para que cada MEI contrate até dois empregados.
- A plataforma Contrata+Brasil será expandida para incluir 141 atividades econômicas aptas a prestar serviços ao governo.

O governo federal oficializou o lançamento do programa Desenrola MEI, uma iniciativa voltada à regularização financeira de microempreendedores individuais. A medida foca em um passivo de R$ 12,4 bilhões acumulado por cerca de 3,5 milhões de profissionais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Com o programa, os interessados podem obter descontos de até 70% sobre o valor total de juros e multas para dívidas de até R$ 20 mil, com opções de parcelamento que chegam a 145 meses e prestações a partir de R$ 25. O objetivo central é reduzir a inadimplência e garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios no país.

Além da renegociação, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que busca atualizar as regras da categoria. A proposta prevê o aumento do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados por MEI. A iniciativa também contempla a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, permitindo que 141 novas atividades econômicas possam prestar serviços ao setor público. Segundo o governo, a atualização do teto de faturamento é necessária, visto que o limite não sofria reajustes desde 2018, impactando o crescimento dos pequenos empreendedores.

## Fontes

- [Governo Lula lança benefícios a microempreendedores; veja como funciona](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/03/governo-lula-lanca-beneficios-a-microempreendedores-veja-o-que-muda.ghtm) — UOL (2026-07-03)
- [Governo lança programa para renegociações de dívidas de microempreendedores com descontos de até 70%](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/03/governo-lanca-programa-para-renegociacoes-de-dividas-de-microempreendedores-com-descontos-de-ate-70percent.ghtml) — G1 (2026-07-03)
- [Governo anuncia pacote de renegociação de dívidas de MEIs](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-anuncia-pacote-de-renegociacao-de-dividas-de-meis.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-03)
- [Governo anuncia Desenrola MEI para renegociar R$ 12,4 bi em dívidas](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-anuncia-desenrola-mei-para-renegociar-r-124-bi-em-dividas/) — InfoMoney (2026-07-03)
- [Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas de microempreendedores](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/07/03/governo-anuncia-desenrola-mei-para-renegociar-r-124-bi-em-dividas.htm) — UOL (2026-07-03)

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