--- title: "Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e ordena entrega de armas" url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/defesa-pede-ao-stf-manutencao-da-prisao-domiciliar-de-bolsonaro published: 2026-07-03T19:01:16.073112+00:00 updated: 2026-07-03T22:31:31.128+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["polarizacao-politica-brasil", "bolsonaro-prisao", "stf"] source_count: 10 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e ordena entrega de armas O ministro Alexandre de Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas revogou seu registro de CAC e determinou a entrega de dez armas em 48 horas. ## Pontos principais - O ministro Alexandre de Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, sem definir prazo para o término. - A decisão foi fundamentada no estado de saúde do ex-presidente, que se recupera de uma broncopneumonia bilateral. - Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. - O magistrado revogou o registro de CAC e o porte de arma do ex-presidente, considerando a posse de armamento incompatível com o regime domiciliar. - A defesa tem o prazo de 48 horas para entregar dez armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro à Polícia Federal. - A medida foi motivada por um inquérito sobre uma arma encontrada com um segurança, embora Moraes tenha descartado a ocorrência de falta grave. - A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar. - Bolsonaro permanece sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar redes sociais ou aparelhos celulares. - O descumprimento de qualquer medida cautelar imposta pelo STF resultará no retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. A decisão, que prorroga o regime especial sem estipular uma data de encerramento, foi fundamentada na necessidade de continuidade do tratamento médico do ex-presidente, que atualmente se recupera de um quadro de broncopneumonia bilateral. A medida contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e atende a um pedido da defesa, que reforçou a fragilidade da saúde do ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Simultaneamente à manutenção do benefício, o ministro determinou o endurecimento das restrições administrativas. Moraes revogou o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de dez armas de fogo registradas em seu nome. A defesa possui um prazo de 48 horas para entregar o arsenal à Polícia Federal. A decisão foi motivada por um inquérito que investigou a presença de uma arma registrada em nome de Bolsonaro em posse de um segurança, embora o magistrado tenha concluído que não houve falta grave por parte do ex-presidente no episódio. O ex-presidente permanece sob monitoramento eletrônico rigoroso e mantém a proibição de utilizar redes sociais ou aparelhos de comunicação. O STF reiterou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e que qualquer desvio ou descumprimento das condições estabelecidas resultará na revogação imediata do benefício, com o consequente retorno de Bolsonaro ao regime fechado no sistema prisional. A decisão reafirma o controle do Judiciário sobre as condições de cumprimento da pena, equilibrando as garantias humanitárias com as restrições impostas pela sentença condenatória. ## Fontes - [Solar de Brasília: veja detalhes do condomínio onde Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/07/03/solar-de-brasilia-veja-detalhes-do-condominio-onde-bolsonaro-seguira-em-prisao-domiciliar.ghtml) — G1 (2026-07-03) - [Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e dá 48h para ex-presidente entregar armas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/03/moraes-mantem-bolsonaro-em-prisao-domiciliar.ghtml) — G1 (2026-07-03) - [Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro após aval da PGR e pedido da defesa](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-mantem-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-apos-aval-da-pgr-e-pedido-da-defesa/) — InfoMoney (2026-07-03) - [Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/alexandre-de-moraes-decide-manter-bolsonaro-em-prisao-domiciliar) — Agência Brasil (2026-07-03) - [Defesa reforça pedido de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/defesa-pede-manutencao-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro) — Agência Brasil (2026-07-03) - [Moraes manda cancelar porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-manda-cancelar-porte-de-arma-e-registro-de-cac-de-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-07-03) - [Recuperação médica e ausência de 'falta grave': o que Moraes considerou para manter Bolsonaro em prisão domiciliar](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/03/recuperacao-medica-e-ausencia-de-falta-grave-o-que-moraes-considerou-para-manter-bolsonaro-em-prisao-domiciliar.ghtml) — G1 (2026-07-03) - [Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/moraes-prorroga-prisao-domiciliar-de-bolsonaro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-03) - [Moraes decide manter prisão domiciliar de Bolsonaro e dá 48 horas para que ex-presidente entregue armas](https://timesbrasil.com.br/brasil/moraes-decide-manter-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-e-da-48-horas-para-que-ex-presidente-entregue-armas/) — Times Brasil (2026-07-03) - [Moraes lista arsenal de Bolsonaro e dá 48 horas para ex-presidente entregar armas; veja modelos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/03/moraes-lista-arsenal-de-ex-presidente-e-da-48-h-para-bolsonaro-entregar-armas-veja-modelos.ghtml) — G1 (2026-07-03) ## Tópicos relacionados - [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil) - [Prisão de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-prisao) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) --- Publicado por Daily Journal. 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