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title: "Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza falsa identidade digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-criminaliza-falsa-identidade-digital-1
published: 2026-07-03T17:01:47.085508+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza falsa identidade digital

A proposta tipifica o uso de identidades falsas na internet para cometer crimes como estelionato e assédio, visando reduzir a impunidade.

## Pontos principais

- O projeto de lei PL 675/2025 altera o Código Penal para tipificar especificamente a fraude por falsa identidade digital.
- A medida visa combater práticas como o 'catfishing', frequentemente utilizadas em golpes financeiros e casos de assédio.
- A senadora Damares Alves, autora do texto, argumenta que a legislação atual carece de clareza para punir delitos no ambiente virtual.
- A aprovação na Comissão de Segurança Pública representa um avanço no endurecimento das penas contra crimes cibernéticos no Brasil.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 675/2025, que busca tipificar o uso de falsa identidade digital como crime no Código Penal brasileiro. A iniciativa, de autoria da senadora Damares Alves, tem como objetivo principal oferecer maior segurança jurídica para o combate a fraudes online, incluindo a prática conhecida como 'catfishing', que é recorrentemente utilizada para a aplicação de golpes financeiros e o assédio de vítimas. Com a aprovação na comissão, o texto avança no processo legislativo como uma resposta direta ao aumento dos delitos cometidos no ambiente virtual. A medida é vista como um passo fundamental para endurecer as penas contra criminosos que se aproveitam do anonimato digital, garantindo que as autoridades tenham ferramentas mais precisas para identificar e punir condutas que lesam terceiros na internet.

## Fontes

- [Áudio: Uso de falsa identidade digital para lesar terceiros é crime, aprova CSP](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/uso-de-falsa-identidade-digital-para-lesar-terceiros-e-crime-aprova-csp) (2026-07-03)

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