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title: "Comissão aprova fim de pontos na CNH por irregularidade em Zona Azul"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/comissao-aprova-fim-de-pontos-na-cnh-por-irregularidade-em-zona-azul
published: 2026-07-03T14:02:03.440534+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova fim de pontos na CNH por irregularidade em Zona Azul

Projeto de lei retira pontuação na carteira por uso indevido de estacionamento rotativo, mantendo apenas a penalidade financeira.

## Pontos principais

- A proposta elimina a pontuação na CNH para infrações relacionadas ao estacionamento em vagas de Zona Azul.
- A multa financeira para quem descumprir as regras de estacionamento rotativo permanece inalterada.
- O projeto proíbe a remoção do veículo em casos de estacionamento irregular nessas vagas.
- Infrações em vagas exclusivas, como de idosos, ambulâncias ou táxis, continuam gerando pontos na carteira.
- A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as penalidades para motoristas que utilizam irregularmente as vagas de Zona Azul. De acordo com o texto, a infração deixará de somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mantendo-se apenas a sanção financeira. O relator da proposta, deputado Zé Trovão, defende que a punição atual é desproporcional, impactando severamente motoristas profissionais que dependem da habilitação para o trabalho. Além da retirada dos pontos, o projeto veda a remoção do veículo nessas situações específicas. É importante ressaltar que a medida não se aplica a vagas reservadas por lei, como as destinadas a idosos, ambulâncias ou táxis, que seguem sujeitas à pontuação. O projeto ainda tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul](https://www.camara.leg.br/noticias/1287449-comissao-aprova-fim-de-pontos-na-cnh-por-estacionamento-irregular-em-zona-azul/) (2026-07-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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