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title: "Câmara deve votar projeto que tipifica misoginia como crime"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/camara-deve-votar-projeto-que-tipifica-misoginia-como-crime
published: 2026-07-03T15:32:04.130821+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara deve votar projeto que tipifica misoginia como crime

Proposta equipara a misoginia ao crime de racismo e busca endurecer penas contra a discriminação de gênero no Brasil.

## Pontos principais

- O PL 896/2023 classifica a misoginia como crime de preconceito.
- A medida equipara a discriminação de gênero ao crime de racismo.
- O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2026.
- A proposta tramita na Câmara dos Deputados sob regime de urgência.

A Câmara dos Deputados prepara a votação do Projeto de Lei 896/2023, que visa incluir a misoginia no rol de crimes de preconceito. A iniciativa, que já recebeu o aval do Senado Federal em março de 2026, propõe equiparar a discriminação de gênero ao crime de racismo, permitindo um endurecimento das penas aplicadas aos infratores. Atualmente, o texto tramita na Casa sob regime de urgência, refletindo a prioridade dada pelo Legislativo ao combate à violência e ao preconceito contra mulheres. A aprovação da medida é vista como um passo estratégico para fortalecer o arcabouço jurídico brasileiro no enfrentamento de condutas discriminatórias, garantindo maior rigor na punição de atos misóginos em todo o território nacional.

## Fontes

- [Áudio: Câmara deve votar projeto que inclui misoginia entre os crime de preconceito](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/camara-deve-votar-projeto-que-inclui-misoginia-entre-os-crime-de-preconceito) (2026-07-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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