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title: "Câmara dos Deputados avança em pautas sobre saúde e proteção digital de menores"
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published: 2026-07-03T13:15:11.093701+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados avança em pautas sobre saúde e proteção digital de menores

Comissões da Câmara debatem projetos de teleatendimento psicológico, restrição de redes sociais para menores e direitos da infância.

## Pontos principais

- Comissão de Saúde aprovou projeto que cria plataforma de teleatendimento psicológico para comunidades escolares integrada ao SUS.
- Comissão de Educação realizará audiência em 7 de julho para discutir o PL 94/26, que propõe restringir redes sociais para menores de 16 anos.
- Comissão de Direitos Humanos debaterá a inclusão da pauta da infância e adolescência nas eleições de 2026 em audiência pública.
- Projetos buscam integrar tecnologia, segurança digital e políticas públicas para garantir o bem-estar de estudantes e jovens brasileiros.

A Câmara dos Deputados intensificou, nesta semana, as discussões sobre políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Entre os avanços legislativos, a Comissão de Saúde aprovou a criação de uma plataforma de teleatendimento psicológico voltada para o ambiente escolar. O serviço, que deverá ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitar a LGPD, priorizará estudantes e profissionais em situação de vulnerabilidade social ou expostos a indicadores de violência escolar, podendo contar com parcerias de universidades e entidades civis. O texto segue agora para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Paralelamente, o Legislativo prepara debates cruciais sobre o impacto das plataformas digitais no desenvolvimento infantojuvenil. A Comissão de Educação agendou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 94/26, que visa proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, exigindo sistemas rigorosos de verificação de idade sob pena de multa. O tema busca equilibrar a segurança digital com o direito à informação. Complementando a agenda, a Comissão de Direitos Humanos promoverá um debate sobre a inclusão das pautas da infância e adolescência no cenário eleitoral de 2026, com foco na articulação entre o Poder Público e o movimento Agenda 227 para fortalecer os direitos desse público na próxima legislatura.

## Fontes

- [Comissão aprova criação de plataforma de teleatendimento psicológico para comunidades escolares](https://www.camara.leg.br/noticias/1287288-comissao-aprova-criacao-de-plataforma-de-teleatendimento-psicologico-para-comunidades-escolares/) (2026-07-03)
- [Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe](https://www.camara.leg.br/noticias/1287337-comissao-debate-restricao-de-acesso-de-criancas-e-adolescentes-as-redes-sociais-participe/) (2026-07-03)
- [Comissão debate a pauta da infância e da adolescência nas eleições de 2026; participe](https://www.camara.leg.br/noticias/1287204-comissao-debate-a-pauta-da-infancia-e-da-adolescencia-nas-eleicoes-de-2026-participe/) (2026-07-03)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Proibição de Redes Sociais para Menores](https://dailyjournal.news/topics/proibicao-de-redes-sociais-para-menores)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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