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title: "Sancionada lei que previne uso abusivo de psicofármacos por jovens"
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published: 2026-07-02T20:05:28.190813+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Sancionada lei que previne uso abusivo de psicofármacos por jovens

A Lei 15.450/26 altera o ECA para incluir alertas sobre o uso indiscriminado de medicamentos psiquiátricos em campanhas de educação sanitária.

## Pontos principais

- A Lei 15.450, publicada em 1º de julho de 2026, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para combater o uso excessivo de psicofármacos.
- O tema passará a integrar campanhas oficiais de educação sanitária, focando nos riscos desses medicamentos ao sistema nervoso central.
- A medida, originada no PLS 247/2012, visa proteger o desenvolvimento cognitivo e emocional de crianças e adolescentes.
- A legislação entra em vigor em um prazo de 180 dias após a sua publicação oficial no Diário Oficial da União.

O governo sancionou a Lei 15.450, que estabelece diretrizes para prevenir o uso indiscriminado de psicofármacos entre crianças e adolescentes no Brasil. A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que o tema seja incorporado às campanhas oficiais de educação sanitária. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos do consumo excessivo de medicamentos que atuam no sistema nervoso central, os quais podem impactar o raciocínio, as emoções e o comportamento dos jovens. A iniciativa, que teve origem no projeto PLS 247/2012 e contou com apoio na CCJ, busca garantir a proteção integral à saúde mental desse público. Com a publicação no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026, a norma estabelece um período de adaptação de 180 dias antes de entrar em vigor, permitindo que as instâncias responsáveis organizem as estratégias de comunicação e implementação das novas diretrizes.

## Fontes

- [Áudio: Sancionada lei para prevenir abuso de remédios psiquiátricos para jovens](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/sancionada-lei-para-prevenir-abuso-de-remedios-psiquiatricos-para-jovens) (2026-07-02)
- [Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes](https://www.camara.leg.br/noticias/1286976-lei-preve-campanha-contra-o-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-criancas-e-adolescentes/) (2026-07-02)

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