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title: "Lula sanciona lei de proteção a resgatados de trabalho escravo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/lula-sanciona-lei-de-protecao-a-resgatados-de-trabalho-escravo
published: 2026-07-02T13:31:52.625771+00:00
updated: 2026-07-02T22:34:35.821+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei de proteção a resgatados de trabalho escravo

Nova lei amplia suporte social a trabalhadores resgatados, garantindo prioridade em programas de assistência e endurecendo penas para abusos domésticos.

## Pontos principais

- Trabalhadores resgatados ganham prioridade no Bolsa Família e inclusão no CadÚnico.
- Seguro-desemprego foi estendido para seis parcelas, com veto à exigência de ordem judicial para liberação.
- Vítimas mulheres podem acessar medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
- Brasil registrou 2.772 resgates de trabalho análogo à escravidão em 2025, um aumento de 26,8%.
- Código Penal foi alterado para endurecer penas por lesões corporais em relações domésticas.
- Governo deve criar programas específicos de acolhimento e reinserção para as vítimas.
- Sindicatos passam a participar da formulação de políticas públicas e mecanismos de proteção.

O presidente Lula sancionou a Lei 15.455/2026, que reforça a rede de proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A legislação garante prioridade no Bolsa Família, inclusão no CadÚnico e a extensão do seguro-desemprego de três para seis parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo. O texto também permite que juízes apliquem medidas protetivas inspiradas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, e endurece penas para lesões corporais cometidas no âmbito de relações domésticas ou de trabalho doméstico. O governo realizou um veto parcial ao projeto, removendo o artigo que condicionava a concessão do seguro-desemprego à obtenção de ordem judicial, visando evitar atrasos no suporte financeiro imediato às vítimas.

Além do suporte financeiro, a nova lei estabelece que o poder público deve criar programas específicos de acolhimento, reinserção e readaptação para vítimas de abuso, assédio ou trabalho forçado. A norma também determina a participação ativa de sindicatos e entidades representativas da categoria na formulação de políticas públicas e mecanismos de proteção. A medida busca reduzir a vulnerabilidade econômica em um cenário que contabilizou 2.772 casos em 2025, representando um crescimento de 26,8% nas ocorrências. Denúncias de irregularidades continuam sendo processadas pelo Sistema Ipê, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, que agora conta com ferramentas mais robustas para a fiscalização em ambientes residenciais.

## Fontes

- [Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão](https://www.camara.leg.br/noticias/1287348-lei-amplia-protecao-a-domestica-resgatada-de-trabalho-analogo-a-escravidao/) (2026-07-02)
- [Lula sanciona lei que cria medidas de proteção a trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/02/lula-sanciona-lei-que-cria-medidas-de-protecao-a-trabalhadores-resgatados-de-condicao-analoga-a-escravidao.ghtml) — G1 (2026-07-02)
- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-716321958) (2026-07-02)
- [LEI Nº 15.455, DE 1º DE JULHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.455-de-1-de-julho-de-2026-716334584) (2026-07-02)
- [Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/02/lei-amplia-protecao-a-domestica-resgatada-de-trabalho-analogo-a-escravidao) (2026-07-02)

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