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title: "Governo finaliza regras para o Imposto Seletivo da reforma tributária"
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published: 2026-07-02T02:32:25.24304+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo finaliza regras para o Imposto Seletivo da reforma tributária

O governo concluiu a minuta do Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

## Pontos principais

- A minuta do projeto de lei ou medida provisória para o tributo está pronta.
- O Imposto Seletivo foi criado como um dos pilares da reforma tributária brasileira.
- As regras operacionais para a cobrança do imposto já foram definidas pelo governo.
- A definição das alíquotas é o último passo pendente para a implementação do tributo.

O governo brasileiro concluiu a elaboração da minuta que estabelece as diretrizes operacionais do Imposto Seletivo, peça central da reforma tributária aprovada no país. O novo tributo, frequentemente chamado de "imposto do pecado", tem como objetivo principal desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Embora as regras de funcionamento já estejam estruturadas, o governo ainda não definiu quais serão as alíquotas aplicadas a cada categoria de produto. A expectativa é que a definição desses valores seja o próximo passo para a efetiva implementação da cobrança. A medida busca alinhar a política fiscal brasileira a padrões internacionais de tributação seletiva, focando em externalidades negativas e na promoção de escolhas de consumo mais sustentáveis e saudáveis para a população.

## Fontes

- [Como será o Imposto Seletivo criado pela reforma tributária](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/como-sera-o-imposto-seletivo-criado-pela-reforma-tributaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-02)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)
- [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo)

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