---
title: "Comissão da Câmara aprova mínimo de nutricionistas em escolas públicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/comissao-da-camara-aprova-minimo-de-nutricionistas-em-escolas-publicas
published: 2026-07-02T19:05:53.151806+00:00
updated: 2026-07-02T19:05:53.116+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova mínimo de nutricionistas em escolas públicas

Projeto determina presença obrigatória de nutricionistas na rede básica de ensino para garantir a qualidade da alimentação escolar.

## Pontos principais

- A proposta altera as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
- O Conselho Federal de Nutrição definirá o número mínimo de profissionais por unidade.
- A regra abrange tanto a gestão direta quanto o serviço prestado por empresas terceirizadas.
- Nutricionistas serão responsáveis por todo o ciclo, da compra ao controle de qualidade dos alimentos.
- Estados e municípios deverão manter comprovantes de pagamento por cinco anos para fins de fiscalização.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de um número mínimo de nutricionistas nas escolas públicas de ensino básico. A medida visa fortalecer a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garantindo que profissionais qualificados supervisionem desde a aquisição dos insumos até o controle de qualidade das refeições servidas aos alunos. A norma se aplica tanto às redes que gerenciam a alimentação internamente quanto àquelas que utilizam empresas terceirizadas. Além disso, o texto impõe a obrigatoriedade de manter registros de pagamentos por cinco anos para facilitar a fiscalização pelos órgãos de controle. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta que prevê número mínimo de nutricionistas em escolas públicas](https://www.camara.leg.br/noticias/1287276-comissao-aprova-proposta-que-preve-numero-minimo-de-nutricionistas-em-escolas-publicas/) (2026-07-02)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/comissao-da-camara-aprova-minimo-de-nutricionistas-em-escolas-publicas