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title: "Comissão da Câmara aprova aumento do FPM e criação de fundos regionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/comissao-da-camara-aprova-aumento-de-repasse-ao-fpm
published: 2026-07-02T14:05:21.853058+00:00
updated: 2026-07-02T20:01:48.853+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["camara-deputados", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova aumento do FPM e criação de fundos regionais

Proposta amplia repasses do FPM e cria fundos para Sul e Sudeste, com impacto fiscal estimado em quase R$ 50 bilhões até 2028.

## Pontos principais

- A PEC 231/19 eleva em 1% o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- O texto institui fundos constitucionais para o desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste, financiados por 1% das receitas de IR, IPI e Imposto Seletivo.
- O impacto financeiro total da medida é estimado em R$ 49,67 bilhões entre 2027 e 2028.
- A equipe econômica do governo federal mantém oposição à proposta devido aos riscos fiscais.
- A matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 231/19, que amplia o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui novos fundos constitucionais de desenvolvimento para as regiões Sul e Sudeste. A medida, defendida pelo relator Arnaldo Jardim como uma forma de reduzir desigualdades regionais sem retirar recursos de outras áreas do país, prevê a destinação de 1% das receitas do Imposto de Renda, IPI e Imposto Seletivo para cada um dos novos fundos regionais. O impacto financeiro total da proposta é estimado em R$ 49,67 bilhões para o período de 2027 a 2028.

Apesar do avanço na comissão, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo, que alerta para os riscos fiscais ao orçamento da União. O texto segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser analisado pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão especial aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste](https://www.camara.leg.br/noticias/1287250-comissao-especial-aprova-aumento-de-repasses-para-municipios-e-criacao-de-fundos-para-sul-e-sudeste/) (2026-07-02)
- [Novo repasse ao FPM aprovado na Câmara pode injetar R$ 11,2 bilhões em municípios até 2028](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/novo-repasse-ao-fpm-aprovado-na-camara-pode-injetar-r-112-bilhoes-em-municipios-ate-2028/) — Times Brasil (2026-07-02)
- [Comissão da Câmara aprova PEC que cria Fundos para Sul e Sudeste](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/comissao-da-camara-aprova-pec-que-cria-fundos-para-sul-e-sudeste) — Agência Brasil (2026-07-02)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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