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title: "Câmara aprova projeto que proíbe nomes estigmatizantes para doenças"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/camara-aprova-projeto-que-proibe-nomes-estigmatizantes-para-doencas
published: 2026-07-02T20:34:42.135862+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que proíbe nomes estigmatizantes para doenças

A CCJ da Câmara aprovou o PL 2701/22, que estabelece critérios técnicos para nomear doenças transmissíveis, evitando preconceitos e estigmas.

## Pontos principais

- O projeto altera a Lei 6.259/75 para exigir que nomes de doenças sejam baseados em critérios clínicos ou epidemiológicos.
- A medida proíbe associações de patologias a países, etnias, grupos de pessoas ou animais.
- O deputado Sergio Souza, autor da proposta, citou o caso da varíola dos macacos como exemplo de estigma a ser combatido.
- O texto aprovado determina que as nomenclaturas devem ser curtas e de fácil pronúncia.
- A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que define novas diretrizes para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil. A iniciativa busca padronizar os nomes com base estritamente em critérios clínicos ou epidemiológicos, proibindo denominações que associem enfermidades a países, etnias, grupos populacionais ou animais. Segundo o autor da proposta, deputado Sergio Souza, a medida é fundamental para combater a desinformação e prevenir episódios de violência e preconceito, utilizando como exemplo o estigma gerado pelo termo 'varíola dos macacos'. Além de evitar conotações negativas, o texto estabelece que os nomes devem ser curtos e de fácil pronúncia para facilitar a comunicação pública. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, o texto segue diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova regras para evitar preconceitos na nomenclatura de doenças transmissíveis](https://www.camara.leg.br/noticias/1287228-comissao-aprova-regras-para-evitar-preconceitos-na-nomenclatura-de-doencas-transmissiveis/) (2026-07-02)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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