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title: "Vice-presidente sanciona projeto que cria a Lei nº 15.446"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/vice-presidente-sanciona-projeto-que-cria-a-lei-n-15446
published: 2026-07-01T09:45:27.188833+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Vice-presidente sanciona projeto que cria a Lei nº 15.446

O vice-presidente da República, no exercício da presidência, sancionou o projeto de lei que deu origem à nova legislação federal.

## Pontos principais

- O ato foi formalizado com a restituição do autógrafo do projeto ao Congresso Nacional.
- A sanção resultou na criação da Lei nº 15.446, publicada em 30 de junho de 2026.
- A mensagem oficial referente à sanção foi assinada e datada no mesmo dia 30 de junho.

O vice-presidente da República, atuando no exercício do cargo de presidente, oficializou a sanção do projeto de lei que foi convertido na Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026. O procedimento foi concluído com a restituição do autógrafo do texto ao Poder Legislativo. A mensagem formalizando a sanção foi assinada e datada em 30 de junho de 2026.

## Fontes

- [DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-vice-presidente-da-republica-no-exercicio-do-cargo-de-presidente-da-republica-715683019) (2026-06-30)

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