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title: "STF encerra semestre e adia julgamentos de repercussão para agosto"
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published: 2026-07-01T03:31:26.684501+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF encerra semestre e adia julgamentos de repercussão para agosto

Supremo entra em recesso e transfere decisões sobre uberização e Lei da Dosimetria, que afeta penas de condenados por atos antidemocráticos, para agosto.

## Pontos principais

- O STF concluiu o semestre com a análise final da Lei de Improbidade Administrativa e entra em recesso durante o mês de julho.
- Processos sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos foram adiados para aguardar normas da OIT.
- A análise da Lei da Dosimetria, que impacta penas de condenados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, ficou para agosto.
- O adiamento coloca a discussão jurídica sobre o recálculo de penas de réus condenados a mais de 27 anos no centro do debate eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quarta-feira suas atividades jurisdicionais do primeiro semestre de 2025, entrando em recesso durante o mês de julho. A Corte manterá apenas um regime de plantão para demandas urgentes, postergando temas de alta repercussão para agosto. Entre os casos adiados está a discussão sobre a uberização, que aguarda diretrizes da OIT, e a validade da Lei da Dosimetria. Este último tema ganhou contornos políticos, pois a eventual validação da norma permitiria que réus condenados por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitassem o recálculo de suas penas. O julgamento, agora previsto para o início do período eleitoral, é acompanhado de perto por oposição e governo, embora qualquer alteração na dosimetria não garanta automaticamente a progressão de regime, dependendo de nova análise da execução penal.

## Fontes

- [Dosimetria, Uberização e mais: STF encerra semestre em sessão nesta quarta e casos de repercussão devem ficar para agosto, veja lista](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/01/dosimetria-uberizacao-e-mais-stf-encerra-semestre-em-sessao-nesta-quarta-e-casos-de-repercussao-devem-ficar-para-agosto-veja-lista.ghtml) — G1 (2026-07-01)
- [Recesso do STF leva discussão sobre pena de Bolsonaro para a reta decisiva da eleição](https://www.infomoney.com.br/politica/recesso-do-stf-leva-discussao-sobre-pena-de-bolsonaro-para-a-reta-decisiva-da-eleicao/) — InfoMoney (2026-07-01)

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- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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