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title: "Senado debate implementação da nova Lei dos Agrotóxicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/senado-debate-implementacao-da-nova-lei-dos-agrotoxicos
published: 2026-07-01T19:07:57.381946+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate implementação da nova Lei dos Agrotóxicos

Especialistas e parlamentares discutem no Senado a urgência da regulamentação da Lei 14.785/2023 para garantir segurança jurídica ao setor.

## Pontos principais

- A CRA analisa os desafios técnicos e as implicações ambientais da nova legislação de agrotóxicos.
- Representantes da CNA e CNI alertam que a falta de regulamentação gera insegurança jurídica e afeta a competitividade.
- O senador Jaime Bagattoli defendeu a centralização do processo de registro no Ministério da Agricultura.
- Anvisa e Ibama reforçam a necessidade de critérios científicos para equilibrar produtividade e proteção ambiental.
- O governo federal é pressionado a acelerar a regulamentação para alinhar o Brasil aos padrões internacionais.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para debater a implementação da Lei 14.785/2023. O encontro reuniu parlamentares e especialistas para discutir os impactos da norma no setor agropecuário. Durante o debate, representantes da CNA e da CNI destacaram que a ausência de regulamentação pelo Poder Executivo tem gerado insegurança jurídica, prejudicando a eficiência no registro de defensivos e a competitividade do agronegócio. O senador Jaime Bagattoli defendeu que a coordenação do processo seja centralizada no Ministério da Agricultura para conferir maior agilidade ao sistema. Em contrapartida, órgãos como Anvisa e Ibama enfatizaram que a regulamentação deve manter critérios técnicos rigorosos, assegurando que o aumento da produtividade ocorra em equilíbrio com a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

## Fontes

- [Vídeo: Ao vivo: CRA debate a aplicação da nova Lei dos Agrotóxicos – 1/7/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/ao-vivo-cra-debate-a-aplicacao-da-nova-lei-dos-agrotoxicos-2013-1-7-26) (2026-07-01)
- [Na CRA, especialistas cobram regulamentação da Lei dos Agrotóxicos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/na-cra-especialistas-cobram-regulamentacao-da-lei-dos-agrotoxicos) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Agronegócio no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/agronegocio-brasil)

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