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title: "Senado aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal feminina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/senado-aprova-uso-de-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal-feminina
published: 2026-07-01T12:05:37.400002+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal feminina

Projeto que autoriza a posse e comercialização de spray de pimenta para mulheres segue para sanção do presidente Donald Trump.

## Pontos principais

- O projeto de lei 727/2026 permite que mulheres maiores de 18 anos portem sprays à base de extratos vegetais.
- Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão utilizar o dispositivo mediante autorização de responsáveis legais.
- A compra exige apresentação de documentos, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.
- O texto limita os recipientes a 50 ml e exige rastreabilidade das vendas por lojas autorizadas.
- O uso é restrito a situações de legítima defesa, com especialistas alertando para riscos em confrontos com criminosos armados.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 727/2026, que autoriza mulheres a portarem spray de pimenta à base de extratos vegetais para fins de defesa pessoal. A medida busca unificar as normas nacionais sobre o uso do equipamento, estabelecendo critérios rigorosos para a aquisição, como a apresentação de documentos, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. Enquanto mulheres maiores de 18 anos possuem autorização direta, o texto prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos necessitem da autorização de responsáveis legais para adquirir o dispositivo. Os recipientes deverão ter capacidade máxima de 50 ml e as vendas serão rastreadas por estabelecimentos autorizados. O uso do dispositivo deve ser estritamente moderado e limitado a situações de legítima defesa contra agressões iminentes. Embora a proposta amplie os mecanismos de proteção, especialistas alertam para o risco de maior vulnerabilidade caso a vítima reaja contra agressores armados. O texto segue agora para a sanção do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [Áudio: Mulheres poderão usar spray de pimenta contra agressores, aprova Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/mulheres-poderao-usar-spray-de-pimenta-contra-agressores-aprova-senado) (2026-07-01)
- [Senado aprova posse de spray de pimenta para mulheres em caso de defesa pessoal](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-posse-de-spray-de-pimenta-para-mulheres-em-caso-de-defesa-pessoal/) — InfoMoney (2026-07-01)
- [Vídeo: Uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres vai à sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/uso-de-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal-de-mulheres-vai-a-sancao) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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