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title: "Senado aprova aumento de pena para falsificação de remédios contra câncer"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/senado-aprova-aumento-de-pena-para-falsificacao-de-remedios-contra-cancer
published: 2026-07-01T15:35:29.380597+00:00
updated: 2026-07-01T15:35:29.349+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova aumento de pena para falsificação de remédios contra câncer

Projeto que endurece punições para fraudes em medicamentos oncológicos segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

## Pontos principais

- O PL 929/2026 eleva em 50% a pena para a falsificação de medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
- A proposta estabelece o crime de peculato contra o SUS para coibir o desvio de remédios oncológicos.
- Crimes previstos no texto tornam-se inafiançáveis, sem possibilidade de graça, anistia ou indulto.
- O estelionato praticado contra pacientes oncológicos terá pena de reclusão de cinco a dez anos.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei 929/2026, que visa endurecer o combate a crimes envolvendo medicamentos oncológicos. Com parecer favorável do senador Laércio Oliveira, o texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida busca proteger pacientes vulneráveis ao aumentar em 50% as penas para falsificação e tipificar o desvio desses fármacos como peculato contra o SUS. Além do agravamento das sentenças, a proposta classifica esses delitos como inafiançáveis e veda benefícios como graça, anistia ou indulto. A iniciativa responde à necessidade de maior rigor jurídico diante de fraudes que comprometem diretamente o tratamento de saúde pública e a vida de pacientes oncológicos no país.

## Fontes

- [Aumento de pena para falsificação de medicamentos contra câncer vai à CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/aumento-de-pena-para-falsificacao-de-medicamentos-contra-cancer-vai-a-ccj) (2026-07-01)

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