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title: "Senado aprova adesão do Brasil a acordo da OMC sobre aeronaves civis"
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published: 2026-07-01T12:36:24.168904+00:00
updated: 2026-07-01T12:36:24.151+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova adesão do Brasil a acordo da OMC sobre aeronaves civis

Medida elimina tarifas de importação para aeronaves e peças, visando maior liberalização e segurança jurídica no setor aéreo internacional.

## Pontos principais

- O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1.020/2025) nesta terça-feira.
- O Brasil passa a integrar o Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- A principal mudança é a eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e produtos correlatos.
- O acordo busca ampliar a segurança jurídica e fomentar a liberalização do comércio internacional de aviação.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, a adesão do Brasil ao Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis, vinculado à Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida, formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1.020/2025), estabelece a eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e produtos correlatos, alinhando o país às normas globais de comércio do setor. O objetivo central da iniciativa é promover a liberalização do mercado e garantir maior segurança jurídica para as empresas brasileiras que operam internacionalmente. Com a aprovação legislativa, o texto segue para promulgação, momento a partir do qual as novas regras entrarão oficialmente em vigor, impactando a dinâmica de importação e exportação de componentes e aeronaves no país.

## Fontes

- [Áudio: Confirmada adesão do Brasil a acordo sobre comércio de aeronaves civis](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/confirmada-adesao-do-brasil-a-acordo-sobre-comercio-de-aeronaves-civis) (2026-07-01)

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