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title: "Projeto de lei propõe novas regras de segurança para passageiras em apps"
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published: 2026-07-01T15:05:15.542764+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe novas regras de segurança para passageiras em apps

O PL 1011/26 exige que aplicativos de transporte implementem mecanismos automáticos para monitorar rotas e proteger mulheres contra riscos.

## Pontos principais

- O projeto obriga plataformas a monitorar desvios de rota, paradas não previstas e interrupções inesperadas.
- Sistemas deverão emitir alertas automáticos às usuárias caso detectem situações de risco durante o trajeto.
- A proposta prevê ferramentas obrigatórias de compartilhamento de localização em tempo real e registro de dados.
- O texto tramita nas comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 1011/26, apresentado pelas deputadas Ely Santos e Maria Rosas, busca ampliar a segurança de mulheres em aplicativos de transporte individual. A proposta estabelece a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento preventivo que identifiquem automaticamente desvios de rota, paradas não planejadas ou interrupções suspeitas durante as viagens. Caso o sistema detecte qualquer comportamento atípico, a plataforma deverá emitir alertas imediatos para a passageira, além de disponibilizar ferramentas de compartilhamento de localização em tempo real e registro detalhado dos dados da corrida. O objetivo central da medida é combater casos de assédio e constrangimento, oferecendo maior proteção às usuárias. Atualmente, o texto segue para análise das comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde será debatida a viabilidade técnica e jurídica das novas exigências para as empresas do setor.

## Fontes

- [Projeto cria regras para aumentar segurança de passageiras em aplicativos de transporte](https://www.camara.leg.br/noticias/1286205-projeto-cria-regras-para-aumentar-seguranca-de-passageiras-em-aplicativos-de-transporte/) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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