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title: "Nova lei reduz limite de chumbo em tintas no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/nova-lei-reduz-limite-de-chumbo-em-tintas-no-brasil
published: 2026-07-01T17:07:13.580873+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei reduz limite de chumbo em tintas no Brasil

Presidente sanciona lei que reduz limite de chumbo em tintas de 600 para 90 partes por milhão para alinhar o país a normas internacionais.

## Pontos principais

- A Lei 15.441/2026 estabelece o novo teto de 90 partes por milhão para o metal em tintas e revestimentos.
- A medida tem como objetivo central a proteção da saúde pública, com foco na prevenção de danos neurológicos em crianças.
- O projeto de lei original, PL 3.428/2023, recebeu aprovação do Senado Federal em junho de 2026.
- A mudança busca adequar a legislação brasileira aos padrões globais de segurança química e controle de substâncias tóxicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.441/2026, que impõe uma redução significativa na concentração de chumbo permitida em tintas e revestimentos comercializados no Brasil. Com a nova norma, o limite máximo cai de 600 para 90 partes por milhão, alinhando o mercado nacional às diretrizes internacionais de segurança química. A iniciativa, originada a partir do PL 3.428/2023 aprovado pelo Senado em junho de 2026, visa mitigar os riscos de contaminação por uma substância reconhecidamente tóxica e persistente no meio ambiente. A medida é considerada um avanço importante para a saúde pública, uma vez que a exposição ao chumbo está diretamente associada a graves danos neurológicos, especialmente em crianças. A atualização regulatória reflete o compromisso do país em adotar práticas mais rigorosas de controle de substâncias perigosas, seguindo benchmarks globais de proteção ao consumidor e ao ecossistema.

## Fontes

- [Áudio: Lei aprovada pelo Senado diminui concentração de chumbo em tintas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/lei-aprovada-pelo-senado-diminui-concentracao-de-chumbo-em-tintas) (2026-07-01)

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