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title: "Nova lei prioriza segurança alimentar para vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/nova-lei-prioriza-seguranca-alimentar-para-vitimas-de-violencia
published: 2026-07-01T20:45:37.2859+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei prioriza segurança alimentar para vítimas de violência

A Lei 15.451/2026 garante prioridade no fornecimento de alimentos do Sisan para casas-abrigo e centros de atendimento a mulheres vítimas de violência.

## Pontos principais

- A Lei 15.451/2026 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026.
- A norma altera a Lei 11.346/2006 para integrar políticas de segurança alimentar ao suporte a mulheres em situação de violência doméstica.
- O fornecimento prioritário de alimentos pelo Sisan abrange centros de atendimento integral e casas-abrigo previstos na Lei Maria da Penha.
- A iniciativa, proposta pela senadora Teresa Leitão, conta com o apoio de parlamentares como a deputada Laura Carneiro para mitigar a vulnerabilidade econômica das vítimas.

A Lei 15.451/2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026, estabelece uma nova diretriz para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ao priorizar o abastecimento de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A medida altera a Lei 11.346/2006, integrando políticas de segurança alimentar com ações de proteção social. Com a mudança, centros de atendimento integral e casas-abrigo passam a ter prioridade no recebimento de insumos, fortalecendo a rede de suporte. Segundo parlamentares envolvidos na tramitação, como a senadora Teresa Leitão e a deputada Laura Carneiro, a iniciativa visa garantir estabilidade nutricional, fator essencial para auxiliar as vítimas a romperem o ciclo de violência e superarem situações de vulnerabilidade econômica.

## Fontes

- [Lei prioriza alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/lei-prioriza-alimentos-para-rede-de-acolhimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia) (2026-07-01)
- [Lei prioriza distribuição de alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência](https://www.camara.leg.br/noticias/1286990-lei-prioriza-distribuicao-de-alimentos-para-rede-de-acolhimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia/) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)
- [Segurança Alimentar Brasil](https://dailyjournal.news/topics/seguranca-alimentar-brasil)

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