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title: "Nova lei estabelece campanha contra uso excessivo de psicofármacos por menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/nova-lei-estabelece-campanha-contra-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-menores
published: 2026-07-01T19:35:59.958323+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei estabelece campanha contra uso excessivo de psicofármacos por menores

Legislação altera o ECA para prevenir a medicalização precoce e o uso indiscriminado de medicamentos em crianças e adolescentes no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei 15.450/2026 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir a prevenção da medicalização precoce.
- A norma visa combater o uso desnecessário de medicamentos que atuam no sistema nervoso central.
- O projeto tem origem no PLS 247/2012, proposto pela ex-senadora Ângela Portela.
- A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial no Diário Oficial da União.

O governo brasileiro sancionou a Lei 15.450/2026, que institui campanhas de educação sanitária voltadas ao combate do uso excessivo e indiscriminado de psicofármacos por crianças e adolescentes. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de frear a tendência de transformar questões comportamentais ou dificuldades de aprendizagem em diagnósticos biológicos que demandam intervenção medicamentosa. A iniciativa busca promover um debate mais amplo sobre a saúde mental infantojuvenil, priorizando abordagens que não dependam exclusivamente de substâncias que atuam no sistema nervoso central. Com origem no PLS 247/2012, a nova legislação entrará em vigor em um prazo de 180 dias, período destinado à adequação das políticas públicas de saúde e conscientização das famílias e profissionais de educação sobre os riscos da medicalização precoce.

## Fontes

- [Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por menores](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/lei-preve-campanha-contra-o-uso-excessivo-de-psicofarmacos-por-menores) (2026-07-01)

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