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title: "MP junto ao TCU pede investigação sobre devolução de alvarás pela ANM"
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published: 2026-07-01T13:36:20.746138+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# MP junto ao TCU pede investigação sobre devolução de alvarás pela ANM

O Ministério Público questiona a legalidade da ANM ao devolver 11 alvarás de pesquisa minerária anteriormente abandonados pela Slipstream Participações.

## Pontos principais

- O Ministério Público junto ao TCU protocolou um pedido formal de apuração contra a Agência Nacional de Mineração.
- A investigação foca na devolução de 11 alvarás de pesquisa à empresa Slipstream Participações.
- Os direitos minerários em questão haviam sido formalmente entregues pela mineradora há cinco anos.
- O órgão busca esclarecer os critérios técnicos e a legalidade do ato administrativo realizado pela agência reguladora.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma investigação para apurar a conduta da Agência Nacional de Mineração (ANM). O foco da representação é a decisão da agência de devolver 11 alvarás de pesquisa à mineradora Slipstream Participações, direitos que haviam sido abandonados pela companhia há cinco anos. A medida levanta questionamentos sobre a regularidade dos processos administrativos e os critérios utilizados pela autarquia para reativar concessões que já haviam sido descartadas pelo setor privado. A relevância do caso reside na transparência e na gestão dos ativos minerais do país, visto que a devolução de áreas anteriormente renunciadas pode impactar o mercado e a concorrência no setor de mineração. O TCU deverá agora avaliar se houve irregularidade na atuação da ANM ao restituir os alvarás à empresa.

## Fontes

- [MP pede a TCU que investigue ANM por devolver alvarás abandonados à mineradora](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/mp-pede-a-tcu-que-investigue-anm-por-devolver-alvaras-abandonados-a-mineradora.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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