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title: "Lei Falcão completa 50 anos como marco da censura eleitoral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/lei-falcao-completa-50-anos-como-marco-da-censura-eleitoral
published: 2026-07-01T17:37:49.43626+00:00
updated: 2026-07-01T17:37:49.413+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei Falcão completa 50 anos como marco da censura eleitoral

Instituída em 1976, a norma restringiu a propaganda política no rádio e na televisão durante o regime militar brasileiro.

## Pontos principais

- A Lei Falcão foi criada em 1976 para limitar a exposição de candidatos da oposição.
- A legislação proibia discursos e a apresentação de propostas eleitorais na mídia.
- Candidatos podiam exibir apenas nome, currículo, número e foto durante o tempo de TV.
- A medida é lembrada como um dos principais instrumentos de controle político do período.

A Lei Falcão, instituída em 1976, completa cinco décadas como um símbolo do controle político exercido durante o regime militar no Brasil. A norma impôs restrições severas à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, proibindo que candidatos apresentassem discursos ou propostas de governo. Em vez de debates, o tempo de exibição era limitado à divulgação estática de dados básicos, como nome, currículo, número e foto do postulante ao cargo. O objetivo central da medida era reduzir o alcance e a visibilidade de opositores ao governo nas eleições municipais daquele ano. Hoje, a legislação é amplamente estudada como um marco histórico de censura, ilustrando como o acesso aos meios de comunicação foi utilizado para moldar o cenário democrático e limitar o debate público durante o período autoritário.

## Fontes

- [Lei Falcão: 50 anos](https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/07/lei-falcao-50-anos) (2026-07-01)

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