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title: "Comissão do Senado aprova projetos de proteção a vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/comissao-do-senado-aprova-protecao-a-dependentes-de-vitimas-de-violencia
published: 2026-07-01T16:15:52.959124+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projetos de proteção a vítimas de violência

A CDH aprovou propostas que ampliam medidas protetivas para dependentes de vítimas de violência doméstica e criminalizam a exploração sexual.

## Pontos principais

- Projeto amplia medidas da Lei Maria da Penha para incluir dependentes menores de vítimas de violência doméstica.
- Juizados de Violência Doméstica passam a ter competência para decidir sobre guarda e alimentos de dependentes.
- Novo PL tipifica o crime de submissão à prostituição de pessoas em situação de vulnerabilidade, com penas de até doze anos.
- Ambas as propostas seguem para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado avançou com duas pautas voltadas ao fortalecimento da proteção jurídica de grupos vulneráveis. O primeiro projeto altera a Lei Maria da Penha para garantir que dependentes menores de mulheres vítimas de violência doméstica recebam proteção imediata, incluindo a concessão de guarda unilateral provisória e a centralização de decisões sobre alimentos nos Juizados de Violência Doméstica. Paralelamente, a comissão aprovou o PL 2.927/2025, de autoria da senadora Jussara Lima, que tipifica como crime a submissão de pessoas sem discernimento ou capacidade de resistência à prostituição. Com penas previstas entre quatro e doze anos de reclusão, a medida visa coibir abusos contra indivíduos em situação de vulnerabilidade. Ambos os textos seguem agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

## Fontes

- [Avança proposta de proteção a dependentes de vítimas de violência](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/avanca-proposta-de-protecao-a-dependentes-de-vitimas-de-violencia) (2026-07-01)
- [Projeto que torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição passa na CDH](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/projeto-que-torna-crime-submeter-pessoa-indefesa-a-prostituicao-passa-na-cdh) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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