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title: "Comissão do Senado aprova licença remunerada para famílias acolhedoras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/comissao-do-senado-aprova-licenca-remunerada-para-familias-acolhedoras
published: 2026-07-01T14:45:55.194404+00:00
updated: 2026-07-01T17:37:42.059+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova licença remunerada para famílias acolhedoras

Projeto garante três dias de ausência remunerada a trabalhadores que atuam no acolhimento familiar de crianças e adolescentes.

## Pontos principais

- O PL 3.420/2025, de autoria do senador Alan Rick, altera a CLT para assegurar três dias de licença sem prejuízo salarial.
- A medida visa facilitar a adaptação de crianças e adolescentes em lares temporários, modalidade prevista no ECA.
- Atualmente, apenas 6,3% das crianças em acolhimento no Brasil estão em famílias acolhedoras, enquanto a maioria permanece em instituições.
- O relator Flávio Arns destacou que o rigoroso processo de habilitação judicial garante a segurança e a legitimidade do benefício.
- Após aprovação em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão final, o projeto de lei 3.420/2025, que institui três dias de licença remunerada para trabalhadores que atuam como famílias acolhedoras. A proposta, de autoria do senador Alan Rick, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o responsável se ausente do serviço sem perda salarial, oferecendo suporte durante o período inicial de adaptação da criança ou adolescente no novo ambiente familiar. A iniciativa busca incentivar essa modalidade de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ainda é subutilizada no país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 93,7% das crianças acolhidas permanecem em instituições. O relator, senador Flávio Arns, defendeu a medida ressaltando que o rigoroso processo judicial de habilitação evita abusos. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [CAS aprova 3 dias de licença para acolhimento familiar de criança](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/01/cas-aprova-3-dias-de-licenca-para-acolhimento-familiar-de-crianca) (2026-07-01)
- [Áudio: Projeto amplia apoio a famílias acolhedoras de crianças](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/projeto-amplia-apoio-a-familias-acolhedoras-de-criancas) (2026-07-01)

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