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title: "Comissão da Câmara vota aumento de repasses do FPM nesta quinta-feira"
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published: 2026-07-01T13:45:53.346722+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara vota aumento de repasses do FPM nesta quinta-feira

Deputados analisam proposta que eleva repasses federais aos municípios e cria fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste.

## Pontos principais

- A comissão especial analisa o parecer do deputado Arnaldo Jardim sobre a PEC 231/19.
- O texto propõe elevar em 1 ponto percentual a fatia da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- A proposta sugere aumentar de 50% para 53% a parcela da arrecadação federal repassada a estados e municípios.
- A matéria institui fundos constitucionais de financiamento voltados às regiões Sul e Sudeste.
- A votação foi retomada após um pedido de vista coletivo que adiou a análise no mês passado.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira a votação do parecer referente à PEC 231/19, que busca ampliar os recursos federais destinados aos municípios brasileiros. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, defende um incremento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de elevar de 50% para 53% a fatia total da arrecadação de impostos federais compartilhada com entes subnacionais. A medida é vista como uma estratégia para fortalecer a autonomia financeira das prefeituras diante de demandas crescentes por serviços públicos locais. Além do aumento nos repasses, o projeto inova ao prever a criação de fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, buscando equilibrar a distribuição de recursos entre as diferentes áreas do país. A expectativa é que a votação ocorra após o adiamento causado por um pedido de vista coletivo no último mês.

## Fontes

- [Comissão vota parecer sobre aumento de repasses federais aos municípios nesta quinta](https://www.camara.leg.br/noticias/1286642-comissao-vota-parecer-sobre-aumento-de-repasses-federais-aos-municipios-nesta-quinta/) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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