---
title: "Comissão da Câmara aprova venda de ônibus escolares com 10 anos de uso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/comissao-da-camara-aprova-venda-de-onibus-escolares-com-10-anos-de-uso
published: 2026-07-01T01:03:06.9593+00:00
updated: 2026-07-01T01:03:06.939+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova venda de ônibus escolares com 10 anos de uso

Projeto permite que prefeituras vendam veículos do programa Caminho da Escola, desde que o valor seja reinvestido obrigatoriamente na educação.

## Pontos principais

- A medida autoriza a alienação de ônibus do programa Caminho da Escola após dez anos de operação.
- O montante arrecadado deve ser aplicado exclusivamente na rede pública de ensino.
- A prioridade para o reinvestimento dos recursos é a aquisição de novos veículos de transporte escolar.
- O texto altera a Lei 12.816/13, que rege o apoio da União na compra de veículos para estudantes.
- A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o destino de ônibus escolares adquiridos com verbas federais. A proposta permite que estados e municípios vendam veículos do programa Caminho da Escola após dez anos de uso, desde que o valor obtido seja integralmente reinvestido na educação pública. O texto estabelece que a prioridade para o uso desses recursos deve ser a compra de novos veículos para o transporte de estudantes, visando a renovação da frota. A medida altera a Lei 12.816/13 e busca otimizar a gestão dos ativos públicos, permitindo que gestores locais substituam equipamentos obsoletos. Antes de seguir para votação final, o projeto ainda passará pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais](https://www.camara.leg.br/noticias/1286240-comissao-aprova-projeto-que-permite-a-prefeituras-vender-onibus-escolar-adquirido-com-recursos-federais/) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/comissao-da-camara-aprova-venda-de-onibus-escolares-com-10-anos-de-uso