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title: "Comissão aprova criação de aplicativo para denúncias de mulheres com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-01/comissao-aprova-criacao-de-aplicativo-para-denuncias-de-mulheres-com-deficiencia
published: 2026-07-01T16:45:33.499673+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova criação de aplicativo para denúncias de mulheres com deficiência

Projeto de lei visa facilitar o acesso de mulheres com deficiência aos canais de denúncia contra violência doméstica e familiar.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1242/24 prevê a criação de uma plataforma nacional acessível para denúncias.
- A ferramenta contará com suporte em Libras e opções de comunicação via texto e voz.
- As denúncias registradas serão encaminhadas automaticamente aos órgãos de segurança pública.
- O financiamento da iniciativa poderá ser realizado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- A proposta ainda deve tramitar por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1242/24, que propõe a criação de um aplicativo nacional voltado especificamente para mulheres com deficiência. O objetivo da medida é remover barreiras comunicacionais e facilitar o registro de denúncias de violência doméstica e familiar. Para garantir a acessibilidade, a plataforma deve integrar recursos como suporte em Libras, além de alternativas de comunicação por texto e voz, assegurando que as vítimas consigam reportar abusos de forma autônoma. Uma vez registradas, as ocorrências serão enviadas automaticamente aos órgãos de segurança pública competentes. O projeto prevê que o financiamento do serviço seja viabilizado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser encaminhada para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência](https://www.camara.leg.br/noticias/1286212-comissao-aprova-projeto-que-cria-aplicativo-para-mulher-com-deficiencia-denunciar-violencia/) (2026-07-01)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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